Termos e Condições

Última atualização: 22 de fevereiro de 2026

1. Identidade & Contacto

Os sítios Web emmanuela.gr, emmanuela-schmuck.de, emmanuela.co.uk e emmanuela.jewelry (a "Loja") pertencem ao estabelecimento individual "Emmanuela – handcrafted for you" de Emmanouela Alevizopoulou Georgios, Gymnasiou 15, 57007 Chalkidona, Thessaloniki, Grécia. N.º de contribuinte (IVA) EL053866282.

E-mail: questions@emmanuela.gr – Tel.: +30 23910 21132

Os presentes termos regem todas as vendas a consumidores através da Loja.

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar, registar-se e/ou efetuar uma encomenda, aceita os presentes termos. Caso não concorde, pedimos que não utilize a Loja.

3. Informações Pré-contratuais

Disponibilizamos de forma clara as principais características dos produtos, a nossa identidade e dados de contacto, o preço total (incluindo impostos e eventuais encargos), os métodos de pagamento, os prazos e formas de entrega, o direito de livre resolução e eventuais exceções, os custos de devolução, bem como eventuais restrições de entrega e meios de pagamento aceites.

4. Preços, Ofertas & Transparência

• Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA aplicável.
• Nos anúncios de redução de preço, é igualmente indicado o preço mais baixo dos últimos 30 dias.
• Se forem apresentadas avaliações, é indicado se e de que forma a respetiva autenticidade é verificada.
• Qualquer personalização de preços ou classificação de resultados de pesquisa é assinalada como tal.

5. Encomenda & "Obrigação de Pagamento"

Antes da finalização, é indicado que a realização da encomenda implica uma obrigação de pagamento. Após a confirmação, enviamos os dados do contrato num suporte duradouro (e-mail).

6. Métodos de Pagamento

Cartões Visa/Mastercard, PayPal, Klarna (Pagar em 30 dias, Prestações, Pagamento imediato), Apple Pay, Google Pay, transferência bancária. As transações são processadas através de prestadores de serviços de pagamento seguros (Shopify Payments, em conformidade com PCI-DSS). Poderão aplicar-se restrições ou verificações para efeitos de prevenção de fraude.

7. Entrega, Transferência do Risco & Reserva de Propriedade

A entrega é efetuada dentro dos prazos indicados. O risco transfere-se para o consumidor aquando da receção física dos bens. A propriedade mantém-se até ao pagamento integral.

8. Direito de Livre Resolução (Contratos à Distância B2C)

Tem o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para exercer este direito, envie-nos uma declaração inequívoca (por e-mail ou carta). Pode, facultativamente, utilizar o formulário tipo de livre resolução.

• Devoluções & custos: Deve devolver os produtos sem demora injustificada e no prazo de 14 dias a contar da comunicação da resolução. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo indicação em contrário.
• Exceções: O direito de livre resolução não se aplica a produtos feitos por encomenda ou personalizados, nem a produtos selados por motivos de saúde ou higiene que tenham sido abertos após a entrega (p. ex., brincos sem selo de higiene).
• Reembolso: No prazo de 14 dias a contar da receção da comunicação de resolução, através do mesmo meio de pagamento. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta ou até que seja fornecido comprovativo do envio de devolução. Os custos normais de envio inicial são igualmente reembolsados (excluindo eventuais suplementos de entrega expresso).
• Depreciação: É responsável apenas pela depreciação dos bens resultante de manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos.

9. Política de Devoluções & Trocas

Para além do direito legal de livre resolução de 14 dias (Secção 8), oferecemos um período de devolução alargado de 30 dias de calendário a contar da receção, desde que os produtos se encontrem por utilizar e o selo de segurança esteja intacto. As instruções e a morada de devolução atualizada constam da página "Devoluções". Os produtos devolvidos permanecem sob a responsabilidade do cliente até à sua entrega nas nossas instalações.

10. Garantia Legal de Conformidade

Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade em caso de falta de conformidade. Consoante as circunstâncias, o consumidor tem direito à reparação ou substituição ou — quando aplicável — à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei.

11. Bens Defeituosos ou Danificados na Entrega

Caso um produto seja recebido com defeito ou incorreto, queira contactar-nos de imediato para substituição gratuita ou reembolso, em conformidade com os seus direitos legais.

12. Reclamações & Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Analisamos cada reclamação por escrito num prazo razoável. Para resolução extrajudicial, pode contactar o Provedor do Consumidor grego e/ou o Centro Europeu do Consumidor da Grécia (ECC Greece). (Nota: A plataforma europeia de RAL em linha (ODR) já não se encontra em funcionamento.)

13. Propriedade Intelectual & Industrial

O conteúdo da Loja (marcas, imagens, textos, desenhos, etc.) encontra-se protegido pela legislação aplicável. A utilização não autorizada é proibida.

14. Proteção de Dados & Cookies

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o RGPD e a Lei grega 4624/2019, conforme aplicável. Para informações completas sobre a recolha, tratamento e proteção de dados, bem como a utilização de cookies e tecnologias de rastreio (Google Analytics, Google Ads, Meta Pixel, entre outros), consulte a nossa Política de Privacidade & Cookies (RGPD).

Os produtos da Loja podem igualmente ser apresentados em plataformas de comparação de preços de terceiros, às quais são transmitidos dados de produtos (título, preço, disponibilidade, imagens) através de feeds XML automatizados.

15. Alteração dos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar os presentes termos por razões legais e/ou operacionais, mediante publicação da versão atualizada na Loja e/ou notificação quando exigido. Os termos aplicáveis são os vigentes à data da publicação.

16. Força Maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou incumprimento resultantes de eventos fora do nosso controlo razoável (incluindo, mas não se limitando a, condições meteorológicas extremas, greves e ações governamentais).

17. Lei Aplicável & Jurisdição

Aplica-se a lei grega, sem prejuízo de quaisquer disposições imperativas de proteção do consumidor do país de residência do cliente ou das regras de jurisdição internacional em favor dos consumidores. Os tribunais de Thessaloniki são os competentes, salvo disposição em contrário de normas imperativas.

18. Código de Conduta

O funcionamento da Loja rege-se pelo Código de Conduta para o Comércio Eletrónico, elaborado pela Hellenic Association of Electronic Commerce (GR.EC.A.).

Anexo A – Formulário tipo de livre resolução

(Preencha e envie o presente formulário apenas se pretender resolver o contrato)